Termos de Uso
Última atualização: 22 de julho de 2026
Em resumo. O Proximia é uma plataforma na nuvem operada pela Produtize. Você contrata o direito de usá-la, mantém a propriedade de tudo o que insere e pode exportar seus dados enquanto o contrato estiver ativo. Nós mantemos o serviço no ar, protegemos as informações e não usamos o conteúdo da sua operação para outra finalidade que não seja prestar o serviço.
Este resumo ajuda a leitura, mas não substitui o texto completo abaixo — é ele que vale.
1. Quem oferece o serviço
A plataforma Proximia é de titularidade da Produtize Produtos e Serviços Inteligentes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 48.417.292/0001-99 (“Produtize”, “nós”).
Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma. Ao criar cadastro ou utilizar o serviço, você declara que leu, entendeu e aceita as condições descritas aqui. Se não concordar com alguma delas, não conclua o cadastro e não utilize a plataforma.
2. Definições
| Termo | Significado |
|---|---|
| Plataforma | O software Proximia, acessível pela internet, com seus módulos, telas, relatórios e interfaces. |
| Assinante | A pessoa jurídica que contrata a plataforma e responde pela organização criada nela. |
| Usuário | A pessoa física autorizada pelo Assinante a acessar a plataforma, com credencial própria e alcance definido pelo papel que recebe. |
| Conteúdo | Todo dado, arquivo, texto, registro ou informação inserido na plataforma pelo Assinante ou por seus Usuários. |
| Plano | O conjunto de módulos, limites, condições comerciais e valores contratados pelo Assinante. |
3. O que a contratação concede
A contratação concede ao Assinante uma licença de uso da plataforma, não exclusiva, intransferível e limitada ao prazo e às condições do Plano. A licença não transfere propriedade sobre o software nem autoriza revenda, sublicenciamento ou exploração comercial da plataforma.
A plataforma é fornecida como serviço padronizado. Não garantimos que ela atenda a necessidades específicas não descritas no Plano, nem prometemos resultados comerciais decorrentes do seu uso.
Módulos, telas e funcionalidades evoluem. Quando uma mudança reduzir de forma relevante algo que você já usava, avisaremos com antecedência razoável.
4. Cadastro, credenciais e responsabilidade sobre o acesso
- O Assinante informa dados cadastrais verdadeiros e os mantém atualizados.
- As credenciais são pessoais e intransferíveis. Cada Usuário responde pelo sigilo da sua senha e pelas ações praticadas com ela.
- Cabe ao Assinante administrar quem tem acesso à sua organização e com qual alcance, removendo o acesso de quem deixa a operação.
- Suspeitando de uso indevido de credencial ou de qualquer incidente de segurança, avise imediatamente pelo endereço seguranca@proximia.com.br.
5. Conteúdo do Assinante
O Conteúdo é e continua sendo do Assinante. Nós o tratamos apenas para prestar o serviço contratado, dar suporte quando solicitado e cumprir obrigação legal. Não usamos o Conteúdo para outras finalidades, não o comercializamos e não o compartilhamos com terceiros fora das hipóteses descritas na Política de Privacidade.
O Assinante é responsável pelo que insere: pela licitude, pela exatidão e por ter base legal para tratar os dados pessoais que carregar na plataforma. Se o Conteúdo incluir dados de terceiros, cabe ao Assinante assegurar que essa inserção é legítima.
Recomendamos exportar periodicamente seus dados. A exportação está disponível enquanto o contrato estiver ativo.
6. Uso aceitável
Ao usar a plataforma, o Assinante e seus Usuários se comprometem a não:
- utilizá-la para finalidade ilícita ou que viole direito de terceiro;
- compartilhar credenciais ou permitir acesso de pessoa não autorizada;
- tentar obter acesso a dados de outra organização, contornar controles de segurança ou testar vulnerabilidades sem autorização escrita nossa;
- fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar partes do software, salvo no que a lei expressamente permitir;
- enviar arquivos com código malicioso ou praticar atos que degradem o funcionamento do serviço para outros;
- revender, sublicenciar ou oferecer a plataforma a terceiros como se fosse serviço próprio, sem contrato específico.
Constatado descumprimento relevante, podemos suspender o acesso para conter o risco. Sempre que possível, avisamos antes e damos prazo para correção; em situação de risco iminente à segurança, a suspensão pode ser imediata, com comunicação em seguida.
7. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, com manutenções programadas comunicadas com antecedência quando causarem indisponibilidade. Interrupções decorrentes de falha de fornecedores de infraestrutura, conexão, energia, caso fortuito ou força maior estão fora do nosso controle.
O suporte é prestado por e-mail em dias úteis, nas condições do Plano contratado. Índices de disponibilidade e prazos específicos de atendimento, quando existirem, constam do Plano ou de contrato próprio.
8. Valores, pagamento e reajuste
- Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento são os do Plano contratado.
- Em caso de atraso, entramos em contato antes de qualquer medida. Persistindo a inadimplência, o acesso pode ser suspenso, e o contrato pode ser encerrado, nos prazos informados na cobrança.
- Os valores podem ser reajustados anualmente pela variação acumulada do IPCA/IBGE ou, na sua falta, por índice oficial que o substitua.
- Mudanças de preço fora do reajuste anual são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, e você pode encerrar o contrato se não concordar.
9. Vigência, encerramento e devolução dos dados
O contrato vigora a partir da adesão, pelo prazo do Plano, renovando-se conforme nele previsto. O Assinante pode encerrar a qualquer momento pelos canais da plataforma ou por e-mail, respeitadas as condições comerciais acordadas.
Encerrado o contrato, o Assinante tem 30 dias para exportar seu Conteúdo. Após esse prazo, os dados são eliminados dos ambientes ativos em até 90 dias, e das cópias de segurança conforme o ciclo de retenção do backup, ressalvado o que a lei obrigue a guardar.
10. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, sua interface, seu código e sua documentação pertencem à Produtize e estão protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998. O uso da plataforma não transfere qualquer desses direitos.
Sugestões e ideias de melhoria que você compartilhar conosco podem ser incorporadas ao produto, sem que isso gere obrigação de pagamento ou transferência de direitos sobre o seu Conteúdo.
11. Limitação de responsabilidade
Respondemos por danos diretos comprovadamente causados por falha nossa, limitados ao valor pago pelo Assinante nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos, nem por consequências de decisões tomadas com base em informações inseridas na plataforma pelo próprio Assinante.
Nada nestes Termos afasta responsabilidade que a lei imponha de forma inafastável, em especial em caso de dolo.
12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em relação ao Conteúdo inserido pelo Assinante, o Assinante é o controlador e a Produtize atua como operadora.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou na forma de contratação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência de 30 dias por e-mail ou aviso na plataforma. Se você não concordar, pode encerrar o contrato antes da vigência da mudança.
14. Disposições finais
- A eventual tolerância com o descumprimento de alguma cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.
- Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Estes Termos não criam vínculo societário, empregatício ou de exclusividade entre as partes.
- A cessão do contrato depende de concordância prévia da outra parte, exceto em reorganização societária.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias que não puderem ser resolvidas de forma amigável.
16. Contato
Produtize Produtos e Serviços Inteligentes Ltda. — CNPJ 48.417.292/0001-99
contato@proximia.com.br